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24 de Outubro de 2021

Acidentes de Trabalho e o tripé da segurança: como reduzir os riscos de lesões e condenações

Alejandro Rendon, Advogado
Publicado por Alejandro Rendon
há 7 meses

Não importa se a empresa é um escritório ou uma indústria metalúrgica, o risco da ocorrência de acidentes de trabalho (art. 19, da Lei 8.213/91) depende de muitos fatores, alguns controláveis, outros pouco ou quase nada controláveis.

O ponto em comum é o pesadelo que todo acidente de trabalho provoca tanto - e principalmente - em quem se acidenta, quanto no empregador, que, em grande parte dos empreendimentos brasileiros, pequenas e médias empresas, os sócios sobrevivem do negócio.

O acidente de trabalho é o tipo objeto de ação judicial que boa parte dos advogados especializados em direito do trabalho preferem patrocinar devido a associação de dois fatores cruciais que iremos tratar adiante.

O primeiro, se ocorreu de fato o acidente de trabalho, dificilmente a empresa sairá "ilesa" desse processo, observado, em cada caso, o regime da responsabilidade aplicável. É, deveras, incomum encontrar desfechos judiciais em que se reconheça a inexistência de contribuição da empresa para a ocorrência do acidente de trabalho. Por esse motivo, se tratam de ações judiciais de baixíssimo risco e elevada atração para causídicos pelo Brasil afora.

O segundo fator que contribui para essa predileção é a predominância de empresas que deixam de adotar as medidas mínimas de segurança e saúde no trabalho (Art. 154 a 200, da CLT) ou quando as adotam, não se mostram eficientes para a prevenção de acidentes e doenças. Logo, se torna fácil, por assim dizer, demonstrar uma conduta omissiva, negligente, da empresa.

Então, a questão a que se dedica o presente artigo é: o que fazer? Qual o elemento crucial que tem relevância para impactar na prevenção de acidentes e doenças, bem como que prevenir (ou reduzir substancialmente) condenações ou montante das condenações relativas à essa espécie de ação?

Nossa experiência de cerca de dezessete anos atuando diretamente na área de segurança e saúde ocupacional, seja na linha de frente da prevenção, entendendo o trabalhador e o empregador; seja com instrução para trabalhadores e empregadores; seja na defesa jurídica dos interesses que se relacionam à essa área, não nos permitem ter dúvida sobre qual o caminho à trilhar e falaremos um pouco sobre isso.

Capacitar

A capacitação dos trabalhadores para correta execução de suas atividades é elementar para a prevenção. Parece básico, e é. É o básico que dá certo. Instruir trabalhadores sobre quais as tarefas lhe competem, o modo de execução, o adequado uso de ferramentas e equipamentos, os limites e critérios de escolha de cada um, todos esses aspectos são altamente relevantes para serem devidamente apresentados aos colaboradores.

A instrução sobre os riscos que a atividade oferece, nas suas diversas formas de execução e necessidades de emprego de recursos não pode ser esquecida. É o principal.

O empregado que conhece bem os riscos da atividade, dificilmente irá se acidentar. Por isso mesmo a legislação e as normas regulamentadoras tem forte base na capacitação.

À propósito, muitas empresas confundem a sua necessidade de instruir empregados com as necessidades de comandar adequadamente o subordinado. Ambas são atividades necessárias mas se tratam de deveres distintos a que a empregadora deve atentar. Uma boa liderança está capacitada para não colocar seu subordinado em risco.

Fornecer

Fornecer condições básicas para desenvolvimento das atividades pode soar como óbvio, mas é um óbvio que dificilmente se pratica à contento.

As empresas, em regra, falham quando o assunto é fornecer condições básicas as quais podemos subdividir em duas espécies: condições operacionais e condições de segurança.

As condições operacionais são aquelas sem as quais o trabalho não pode ser desenvolvido. É o caso do fornecimento de estrutura adequada para trabalho em altura, tais como um andaime, uma escada, um balancim; ferramental adequado, em condições de uso, e tudo o mais que será utilizado para a boa execução da tarefa.

O foco das condições operacionais é o serviço e em função dele e de suas particularidades, o fornecimento de condições operacionais deve ser ajustado.

A segunda espécie de condições básicas são as condições de segurança. Estas não estão pensadas em razão do serviço, mas em razão do trabalhador que irá executar o serviço. Para o fornecimento de condições de segurança, os riscos da atividade devem ser conhecidos.

Em razão das condições de segurança, observa-se, por exemplo, se o trabalho é exaustivo à ponto de exigir uma equipe maior, ou a fixação de intervalos, ou alguma espécie de revezamento. Quando se pensa nas condições de segurança, o trabalho deve ser desenvolvido estando o trabalhador devidamente protegido em face dos riscos, sejam físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidentes.

Seja pela adoção de medidas administrativas, medidas técnicas, medidas operacionais, e até pelo implemento do uso de equipamento de proteção coletiva EPC e equipamentos de proteção individual EPI, as condições básicas de segurança não podem ser deixadas de lado.

Fiscalizar

O terceiro fator essencial para ser observado é a fiscalização. A legislação brasileira não só permite, como obriga as empresas e empregadores em geral a conduzirem a atividade desempenhada pelos empregados. Trata-se do poder diretivo do qual decorre o poder disciplinar.

A fiscalização é, então, o dever de vigilância a que as empresas estão sujeitas, devendo estar atentas ao cumprimento das medidas de segurança previstas na legislação bem como que impondo (fazer cumprir) a legislação pelos trabalhadores.

Não é tarefa fácil mas é um dever da empresa que muitas vezes não é bem compreendido pelos gestores e líderes. Por esse dever, a empresa deve desempenhar todos o esforço possível para fazer com que as normas de segurança e as políticas internas da empresa sobre o assunto sejam respeitadas de forma categórica.

Fiscalização é o meio pelo qual a empresa afere se o "fornecer" e o "capacitar" estão andando de mãos dadas. Se a empresa instruiu o trabalhador a respeito dos riscos e da proteção que deve usar; forneceu as condições básicas de desenvolvimento da atividade (operacionais e de segurança), chegou a hora de fiscalizar e cobrar.

Então, nessa linha, gestores e líderes em geral não devem temer pela adoção de medidas disciplinares legalmente aceitas tais como advertência, suspensão, e demissão por justa causa, quando o assunto versar sobre descumprimento de normas de segurança. Ao contrário, e eis o ponto onde as empresas mais erram, a fiscalização não é atividade eventual. É atividade permanente, necessária, e, como tal, deve ser demonstrada materialmente, por meio de documentos que cabalmente retratem as medidas de fiscalização implementadas.

Em outras palavras, para uma empresa dizer que fiscaliza, não basta orientar a liderança a "ficar de olho". Deve buscar manter diálogo constante com os trabalhadores, notificando-os, quando necessário sobre eventual descumprimento de norma e sobre a necessidade de ser instruído novamente quanto a falta cometida.

Para uma empresa dizer que fiscaliza, deve ter em seus documentos demonstração de que efetivamente identificou não conformidades, descumprimentos de normas, recomendações para reaplicação de instrução, registros de aplicação das medidas disciplinares quando for o caso, entre outras medidas.

Tais aspectos práticos da atividade de fiscalização permitem não só o adequado estabelecimento de um ambiente saudável, em termos de segurança e saúde, gerando um ambiente de constante preocupação com o trabalhador e sua integridade física; como também implica na geração contínua de arcabouço documental hábil à ser utilizado como prova de que o empregador é diligente quanto às medidas de segurança e saúde.

Conclusão

As medidas retratadas neste artigo formam o que costumo chamar de "tripé da segurança", as quais, sendo devidamente observadas, implicam em impacto positivo na cultura da empresa, desde sua alta administração até o nível mais básico da hierarquia, produzindo não só um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, como também uma consciência prevencionista nos trabalhadores.

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